RETRIBUIR E COMPENSAR: APROPRIAÇÃO E REPRODUÇÃO PELA CVRD DAS DISCUSSÕES AMBIENTAIS NOS ANOS 60

Por ALEX SILVA FERRARI, ANDRÉ DE ABREU CRUZ, FABIANA LIA DE MATTOS, HÉRYKA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUCAS FONSECA PINTO e SHIRLEY SILVESTRE DE SENA.

APRESENTAÇÃO

                   

O presente trabalho é parte integrante da disciplina Metodologia da História da Universidade Federal do Espírito Santo, ministrada pelo Prof. Dr. André Ricardo Valle Vasco Pereira. Tem como objetivo o exercício da técnica de análise do discurso a partir de fontes primárias, e como objeto de estudo o jornal de circulação interna O Minério da Companhia Vale do Rio Doce, disponível no Centro de Memória do Museu Vale do Rio Doce localizado na antiga Estação Pedro Nolasco em Vila Velha, Espírito Santo. Ao grupo coube as edições de número 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, além de uma edição especial entre as edições oito e nove, abrangendo o período desde abril de 1964 até dezembro de 1965. No entanto, por falta das edições seis e sete, os meses de junho e julho tornam-se uma lacuna.

A partir da leitura das fontes é analisado no discurso da Companhia Vale do Rio Doce a incorporação das novas normas ambientais firmadas por governo e sociedade desde fins da década de 1930 e a reprodução desta em um novo discurso proposto pela Cia. repleto de altruísmo e consciência ambiental. Nossa hipótese é, então, a de que mesmo com a “máscara filantrópica” utilizada ao abordar seus empreendimentos ambientais e sociais, a Cia. nada mais fazia do que seguir “o fluxo” e adequar-se à novas regras que lhes eram impostas.

A título de uma melhor compreensão e de comprovação da hipótese proposta, faz-se necessário um breve histórico sobre o ambientalismo, e uma contextualização da empresa e de seu discurso dentro de uma conjuntura política mundial e, sobretudo, brasileira. Assim, o trabalho está dividido em três partes: o primeiro trata dos aspectos mais gerais do ambientalismo no mundo e no Brasil, com ênfase em medidas tomadas pelo governo através de decretos e leis. Nessa primeira parte também é discutida a conjuntura em que o Brasil se encontra quando das referidas medidas, bem como quando da elaboração do discurso analisado pelo grupo. A seguinte, diz respeito ao problema proposto a partir dos estudos e ao desenvolvimento da hipótese levantada. Por fim, são expostas nossas conclusões.

BREVE HISTÓRICO

Histórico Ambiental

Nos últimos anos muito tem sido discutido a respeito de uma “crise ambiental”. Movimentos e manifestações das mais variadas vertentes e ideologias têm demonstrado uma mesma preocupação: a preservação do meio ambiente, indispensável à condição humana. Observou-se uma mudança no conceito de desenvolvimento (com inclusão do conceito de Desenvolvimento Sustentável) e uma progressiva preocupação com a degradação ambiental, que resultou na criação de mecanismos legais em defesa do meio ambiente, a exemplo das leis ambientais (CABRAL, 2006, p.28). No Brasil, tal movimento levou a uma Constituição em que se dedica um capítulo exclusivo à questão ambiental.

No entanto, conforme expõe Eugênia Rosa Cabral, o arcabouço de leis e regulamentações nos remete à década de 1930: 

No Brasil,  preocupações ambientais e regulação pública ambiental não são fatos recentes. Estas têm origem no inicio do século XX com a criação do Código Florestal (Decreto 23.793 de 1934), de Águas ( Decreto 24.643 de 1934) e de Pesca (Decreto 79 de 1938) e com a criação da Fundação Brasileira para Conservação da Natureza, na década de 1950. Esta é a primeira fase da regulamentação do país. Na década de 1960 vivencia-se a segunda fase da política regulatória expressa no seguintes atos: a lei 4.771 de 1965, que institui o novo Código Florestal; a lei de 5.197 de 1967 de proteção a fauna; o Decreto Lei 221 de 1967, que trata da proteção e estímulos à pesca; o Decreto 50.887 de 1961, que trata do lançamento de resíduos tóxicos nas águas litorâneas do Brasil (CABRAL, 2006, p. 29).

Apesar de ser considerado o primeiro código legal ambiental brasileiro, o Código das Águas não tinha como objeto o meio ambiente. Este definia o direito de propriedade e exploração de recursos hídricos para abastecimento, irrigação, navegação, usos industriais e geração de energia. Mas podemos entender o motivo de tal título se atentarmos para dois de seus artigos:

Art. 111. Se os interesses relevantes da agricultura ou da industria o exigirem, e mediante expressa autorização administrativa, as águas poderão ser inquinadas, mas os agricultores ou industriais deverão providenciar para que as se purifiquem, por qualquer processo, ou sigam seu esgoto natural.

Art. 112. Os agricultores ou industriais deverão indenizar a União, os Estados, os Municípios, as corporações ou os particulares que pelo favor concedido no caso do artigo antecedente, forem lesados (BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934).

O objeto de nosso trabalho nos reporta aos anos de 1964 e 1965, quando algumas das leis acima citadas já estavam vigorando e quando foram criados o Estatuto da Terra e o Código Florestal, tratando de regular “[...] os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola” e do uso das florestas e demais vegetações em todo território nacional (BRASIL, 1964, 1965), respectivamente.

Assim, na década de 1970, por influência das discussões levantadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1972 em Estocolmo,  houve a instituição de várias leis que refletiam a preocupação com a degradação do meio ambiente. Um exemplo disso é que em 1973 é criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) através do Decreto nº 73.030 durante o governo de Emílio G. Médici.

A sucessão destes movimentos, aprimorou e trouxe um corpo de ideias e consciência ambiental que eram novidade no país. Conforme Cabral,

Ao longo das ultimas três décadas do século XX, a “questão ambiental” tornou-se objeto de reflexão, envolvendo diversos segmentos da sociedade, em nível mundial, o que levou a efetivação, em vários países, de medidas político-institucionais visando a assegurar a “sustentabilidade ambiental”. Entre as medidas tomadas encontram-se as leis ambientais que orientam a política ambiental de cada país e, além destas, outras medidas vêm sendo adotadas, especialmente por agentes econômicos, no sentido de assegurar o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável (CABRAL, 2006, p. 29).

Nas décadas posteriores predominou

[...] no Estado brasileiro um ambientalismo de caráter preservacionista e uma “ regulação pública ambiental que pressupunha uma intervenção geopolítica, hora com tratamento geopolítico de administração setorial (floresta, água, pesca e terra), hora com caráter conservacionista de caráter biocêntrico”, que predominou desde Vargas até o governo militar, no início da década de 1980, momento em que começa a ser delineado o novo padrão (CABRAL, 2006, p. 29).

Conjunturas Políticas

A década de 1960 foi cenário da eleição de Jânio Quadros e de sua renúncia, o que  levou seu vice João Goulart à presidência da República. O governo de Jango, por sua vez, foi marcado por conturbações e polêmicas, mesmo antes de sua posse, pois os setores militares viam nele uma brecha por onde os comunistas chegariam ao poder. Por fim, o Congresso adotou uma postura onde o sistema de governo passou de presidencialista a parlamentarista, permitindo a posse  de  Goulart com poderes diminuídos em 1961. Mais tarde, em janeiro de 1963, ao ser exposto à votação por meio de plebiscito, o parlamentarismo foi rejeitado por grande parte da população votante e assim o sistema presidencialista retornou com Jango a sua frente  (FAUSTO, 1996, p.442, 443).

O governo de Goulart teve caráter nacionalista e reformista. Em setembro de 1962, foi aprovada a Lei de Remessas de Lucro (Lei nº 4.131), em que limitava o envio de dólares das empresas para o exterior e previa-se uma intervenção mais ampla do Estado na economia. Em dezembro do mesmo ano foi adotado um novo modelo de orientação econômica para o governo, o Plano Trienal, visando a enfrentar o alto índice de inflação por qual o país passava, combinado o combate à inflação a um crescimento econômico e a reformas sociais. Estas reformas, conhecidas como Reformas de Base, tinham como objetivo uma reforma agrária, educacional, eleitoral e tributária.

Tais medidas não estavam sendo bem recebidas pelos grupos políticos, defensores dos interesses estrangeiros e representantes das multinacionais e tampouco eram bem vistas pela elite. Assim, em março de 1964, enquanto discursava frente à Estação Central do Brasil, João Goulart foi deposto por um golpe militar.

Em abril do mesmo ano, assume Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito por votação indireta do Congresso Nacional. Tendo em vista o enfrentamento da situação econômico-financeira caótica deixada por Goulart, o governo castelista lançou o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

O PAEG tratou de reduziu o déficit do setor público, contraiu o crédito privado e comprimiu os salários. Buscou controlar os gastos dos Estados, melhorar a situação das empresas públicas e estabeleceu um aumento na arrecadação de impostos. Além disso, tinha como um dos enfoques mais importantes o comércio exterior, esperando contar com a entrada de capital estrangeiro para sair da crise econômica.

Para incentivar seu afluxo, o governo revogou uma lei de 1962 que restringia investimentos externos e re-editou a Lei de Remessas de Lucro, em 1964 (FAUSTO, 2006, p.421).

Posteriormente, em 1967, foi eleito para a presidência o general Artur da Costa e Silva que “[...] concentrava as esperanças da linha-dura e dos nacionalistas autoritários das Forças Armadas” que “[...] estavam descontentes com a política castelista de aproximação com os Estados Unidos e de facilidades concedidas aos capitais estrangeiros” (FAUSTO, 1996, p.476).

RETRIBUIÇÃO OU “RETRIBUIÇÃO”?

Como ponto de partida de nosso trabalho, buscamos nos situar em tempo e espaço através da leitura e análise da obra Companhia Vale do Rio Doce, 40 anos. Tal obra descreve de maneira factual a trajetória da empresa desde sua pré-história, em 1901, com a construção dos primeiros trechos da EFVM, até sua publicação na década de 1980.

A partir de então nos colocamos a par de uma suposta “corrente [interna] política  muito atuante [que] se opunha à expansão das exportações da Companhia, a pretexto da preservação das riquezas naturais do país”, datada de 1951. Essa mesma obra nos remete à melhoria da empresa no mercado mundial no ano anterior, que teria levado a um aumento da produção do minério.

Vale salientar que, como obra institucional, o livro tem por característica a exaltação da Companhia, tornando, a nosso ver, curioso o fato de mencionar um movimento contrário à mesma. No entanto, não fugindo à regra, este se refere a tal movimento de maneira sucinta e, até mesmo, pejorativa, tratando-o como empecilho ao crescimento da empresa. Disto, entendemos que esse movimento teria surgido como consequência do referido aumento de produção e de seus reflexos para a cidade, como o crescimento do tráfego nas estradas, também mencionado na obra.

Além disso, podemos ver retratada a visão da população itabirana a respeito da Cia. e suas atividades na cidade através das palavras do poeta itabirano Carlos Drummond de Andrade:

O Pico do Cauê já não se alteia / Mas no coração da gente ele resiste (ANDRADE, 1967).

O maior trem do mundo

O maior trem do mundo / Leva minha terra / para Alemanha / leva a minha terra / para o Canadá / leva a minha terra / para o Japão.

O maior trem do mundo / puxado por cinco locomotivas a óleo diesel / engatadas geminadas desembestadas / leva o meu tempo, minha infância, minha vida / triturada em 163 vagões de minério e destruição.

O maior trem do mundo / transporta a coisa mínima do mundo / meu coração itabirano.

Lá vai o trem maior do mundo / vai serpenteando vai sumindo / e um dia, eu sei, não voltará.

Pois nem terra nem coração existem mais (ANDRADE, 1984, apud SILVA; SOUZA, 2002, p.12.).

Hoje, a Vale “exibe com orgulho idêntico ao de seu desempenho empresarial sua preocupação com a qualidade de vida de seus empregados, sua interação com as comunidades e seu exemplar cuidado com o meio ambiente” (CVRD, 2004, apud CABRAL, 2006, p.36). Entretanto, esse discurso é uma prática antiga dentro da empresa, e pode ser facilmente identificado a partir da leitura de O Minério, objeto de nosso estudo.

O Minério foi um periódico de circulação interna destinado aos trabalhadores da CVRD. A leitura prévia e os entendimentos anteriormente citados, fez com que nossa análise tendesse à uma crítica ao discurso ecologicamente correto adotado pela Cia.

Se analisamos a conjuntura política da época, percebemos um interesse da Cia. em assumir uma postura despolitizada. Mesmo estando em sintonia com as diretrizes governamentais desenvolvimentistas de Castelo Branco que privilegiavam um mercado voltado à exportação (SILVA, 2004, p.232), a CVRD busca manter-se distante dos debates políticos da época, expressos nos apontamentos deste governo, nas correntes nacionalistas de esquerda remanescentes do governo de Jango e  nos nacionalistas autoritários, mais tarde refletidos no governo e na figura de Costa e Silva.

Dessa forma, a Companhia Vale do Rio Doce, adota um discurso nacionalista “neutro”, afirmando, por exemplo, que “trabalhar para o engrandecimento da empresa significa trabalhar para a grandeza do Brasil”. Também nesse sentido, respondendo às manifestações por parte de Itabira adota discursos como os de “retribuição às zonas de mineração pela riqueza que é retirada de seu solo” e de “compensação pelos benefícios que aufere na exploração do minério de ferro” (O Minério nº5, abril-maio de 1964, grifo nosso), direcionados ao trabalhador através do jornal, e aos habitantes de Itabira através de obras. Com isso, a Vale busca construir uma imagem de empresa social e ambientalmente positiva.

Nesse sentido, constrói um “novo hospital para Itabira” onde são investidos “mais de 700 milhões” e com “esmerado acabamento de construção civil, modernas instalações e equipamentos”; investe em serviço florestal “a fim de utilizar áreas inaproveitadas e desmatadas que lhe pertencem, assim suprindo suas necessidades de consumo de madeira, além de proteger os mananciais e aterros nessas áreas e incentivar a prática do reflorestamento” através da manutenção de sete hortos florestais; constrói colégios como a Escola Profissional em Governador Valadares “destinada a atender o numeroso contingente de jovens da região até agora sem condições de se preparar para o exercício da atividade técnica” e concede bolsas de estudos a jovens de Itabira tomando “mais uma iniciativa em favor da juventude estudiosa”; investe na construção de casas próprias para funcionários; entre outros  empreendimentos (O Minério, anos 1964 e 1965).

Nossa proposta é de que os empreendimentos desenvolvidos pela CVRD expostos em O Minério, são fortemente influenciados por conjunturas externas à empresa. Dessa forma, acreditamos que a Cia. antecipa e se apropria de um discurso reproduzindo-o a seu favor ao utilizar termos como retribuição e compensação.

Conforme dicionário Houaiss retribuir é

1 dar como forma de pagamento; remunerar, pagar 2 conferir prêmio, recompensa a; galardoar, recompensar 3 responder a (gesto, favor, sentimento etc.) de maneira similar; corresponder[1]

E compensar é,

1 estabelecer ou restabelecer em (ou entre si) o equilíbrio; equilibrar(-se)  2 conter ou sujeitar, opondo-lhes efeitos contrários, as variações de certos aparelhos e mecanismos, ou melhorar o seu desempenho por meio de regulagem de um dispositivo suplementar   3 contrabalançar um mal, um prejuízo, um dano, um incômodo etc. com o efeito oposto, ou vice-versa.[2]

Acreditamos que em seu discurso a Vale utiliza o termo retribuir no sentido de “dar como forma de pagamento; remunerar, pagar”, já que os demais não poderiam ser usados uma vez que implicam em uma aprovação por parte da cidade e de seus habitantes. Segundo Eugênia Cabral,

Diante da histórica falta de preocupação ambiental da empresa com a degradação ambiental, alguns segmentos da população de Itabira se mobilizaram, gerando um conflito ambiental entre a CVRD e a população local, o que culminou, em 20/10/86, com uma ação civil pública contra a CVRD por poluição da atmosfera do município e degradação do ambiente local (CABRAL, 2006, p. 40)

Do que se entende que tal aprovação não procede.

Da mesma maneira,  entendemos que o termo compensar foi utilizado no sentido de “estabelecer ou restabelecer em (ou entre si) o equilíbrio; equilibrar (-se)”, pois em qualquer dos demais sentidos, a Cia. estaria assumindo os malefícios de suas atividades na cidade.

Na realidade, firmadas as novas normas ambientais, dada a conjuntura política e pronunciando-se a sociedade através de movimentos questionadores, o que a empresa fez foi adequar-se. Ainda hoje, tal discurso é utilizado a fim de desconstruir a imagem de “indústria suja” que lhe é atribuída.

CONCLUSÃO

A partir do exposto, concluímos que diante da corrente interna que se opunha à própria empresa e da posição da cidade diante de suas atividades, exemplificada aqui nas palavras de Drummond, fazia-se necessário adotar uma postura de empresa consciente. Para tanto, a Cia. investe não só em projetos ambientais, como em sociais. Através do periódico O Minério e das próprias obras, busca melhorar sua imagem perante os trabalhadores e os habitantes itabiranos.

Essa nova imagem expressa-se em discursos carregados de “boas intenções” onde se usam expressões como retribuir e compensar e que, por fim, transmitem ao leitor uma prática que não faz parte da realidade.

Além disso, a fim de manter-se à parte dos debates políticos correntes da época, a CVRD assume um discurso político nacionalista distante, neutro, despolitizado. Dessa maneira, não se compromete com nenhuma das vertentes nacionalistas existentes e segue com suas atividades em busca de um lugar no mercado internacional.

 

[1]    Instituto Antônio Houaiss. Dicionário eletrônico Houaiss [CD-ROM] : da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, [2001].

[1]          Idem.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, Carlos Drummond de. Obras Completas. Rio de Janeiro: J. Aguiar Ed., 1967.

BRASIL. Lei nº 4.504, de novembro de 1964. Disponível em:   http://www.planalto.gov.br/CCVIL/LEIS/L4504.htm. Acesso em: 08 nov. 2009.

BRASIL. Lei nº 4.771, de setembro de 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm. Acesso em: 08 nov. 2009.

BRASIL, Lei nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccvil_03/decretro/de24643.htm. Acesso em: 8 nov. 2009.

BRASIL. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del0227.htm. Acesso em: 8 nov. 2009.

CABRAL, Eugênia Rosa Cabral. Institucionalização da questão ambiental e exploração mineral no Pará e Minas Gerais: valorização da natureza e inversão da imagem da mineração? In: Revista de la Red Iberoamericana de Economia Ecológica. 2006, Vol.5, p.27-45. Disponível em: http://www.redibec.org/IVO/rev5_03.pdf . Acesso em: 08 nov. 2009.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano I, n.5, abr./mai. 1964.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano I, n.8, ago./set. 1964.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano I, n. esp., set. 1964.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano I, n.9, out./nov. 1964.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano I/II, n.10, dez./jan. 1964/65.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano II, n.11, fev./mar. 1965.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano II, n.12, abr./mai. 1965.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano II, n.13, jun./jul. 1965.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano II, n.14, ago./set. 1965.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O Minério. Belo Horizonte: Companhia Vale do Rio Doce, Ano II, n.15, out. a dez. 1965.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP: Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 1996.

KURY, Mário da Gama. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Companhia Vale do Rio Doce, 40 anos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.

SILVA, Maria das Graças Souza e. SOUZA, Maria do Rosário Guimarães de. Itabira – Vulnerabilidade Ambiental: impactos e riscos socioambientais advindos da mineração em área urbana. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS, XIII, Ouro Preto, 4 a 8 nov. 2002. Disponível em: http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2002/GT_MA_ST37_Silva_texto.pdf . Acesso em: 22 nov. 2009.

SILVA, Marta Zorzal e. A Vale do Rio Doce na estratégia do desenvolvimentismo brasileiro. Vitória: EDUFES, 2004.

---