ONGs ambientalistas pedem veto do Código Florestal para Dilma

Os grupos ambientalistas WWF e Greenpeace denunciaram nesta quinta-feira a reforma do Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados e pediram à presidente, Dilma Rousseff, se oponha às mudanças que 'põem em perigo' os avanços obtidos na Amazônia.

 

Em declarações distintas, divulgadas em Madri, as organizações destacaram que a nova lei é 'um duro golpe' às promessas da presidente brasileira, que tinha se comprometido a lutar contra a anistia para crimes florestais do passado.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a reforma das leis que regulam o uso dos solos e estabeleceram uma redução das áreas protegidas em favor da atividade agropecuária. A mudança ainda inclui uma ampla anistia aos fazendeiros que, durante as últimas décadas desmataram ilegalmente territórios da Amazônia.

'A presidente Dilma prometeu que não toleraria as leis que promovessem novas ondas de desmatamento ou anistiassem crimes florestais do passado. Ela sabe que estas mudanças são negativas para o Brasil e para o meio ambiente. Pedimos que mantenha suas promessas', disse a nota da diretora geral da WWF Brasil, María Cecilia Wey de Brito.

Na mesma linha, a Greenpeace falou: 'O Brasil deu um passo decisivo para trás. A aprovação da reforma é uma derrota para a floresta amazônica e para a presidente Dilma'. O diretor da campanha da Amazônia em Greenpeace Brasil, Paulo Adario, destacou que o voto do Governo nas mudanças do Código Florestal contribui para uma má reputação do Brasil como líder global na luta contra o desmatamento e mudança climática.

A WWF também advertiu que, com a medida, o Brasil não poderá cumprir seus compromissos internacionais de redução de emissões de CO2 nem as taxas de desmatamento. De acordo com a organização, a nova legislação poderia gerar uma perda de mais de 76,5 milhões de hectares florestais, supondo a emissão de 28 bilhões de toneladas de CO2 à atmosfera.

Sobre a anistia aos fazendeiros, os ecologistas da WWF alertaram que não só beneficia os proprietários, mas provoca perdas de US$ 4,8 bilhões em multas. Além disso, acrescentaram que a reputação da economia brasileira sofreria 'um grave prejuízo global'.

fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=33508130

O Reino das Florestas

Por Evaristo Eduardo de Miranda

Há 8 mil anos, o Brasil possuía 9,8% das florestas mundiais. Hoje, o país detém 28,3%. Dos 64 milhões de km2 de florestas existentes antes da expansão demográfica dos humanos, restam menos de 15,5 milhões, cerca de 24%,segundo estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite sobre a evolução das florestas mundiais. Dos 100% das florestas originais, a África mantém hoje 7,8%, a Ásia 5,6%, a América Central 9,7% e a Europa – o pior caso – apenas 0,3%. O Brasil ainda detém 69,4% de suas florestas originais. O paradoxo é que, em vez de ser reconhecido pelo seu histórico de manutenção da cobertura florestal, o país é severamente criticado pelos campeões do desmatamento e alijado da própria memória.

Na maioria dos países, a defesa da natureza é fenômeno recente. No Brasil, vem de longa data. Desde o século XVI, as Ordenações Manuelinas e Filipinas estabeleceram regras e limites para exploração das terras. Havia listas de árvores protegidas por lei, o que deu origem à expressão madeira-de-lei. O Regimento do Pau Brasil, de 1600, estabeleceu o direito de uso sobre as árvores e não sobre as terras. Consideradas reservas florestais da Coroa, não podiam ser destinadas à agricultura. Essa legislação garantiu a manutenção sustentável das florestas de pau-brasil até 1875, quando entrou no mercado a anilina. Ao contrário do que muitos pensam, a exploração racional do pau-brasil manteve boa parte da Mata Atlântica até o final do século XIX e não foi a causa do seu desmatamento, fato bem posterior.

Em 1760, um alvará de dom José I protegeu os manguezais. Em 1797, uma série de cartas régias consolidou as leis ambientais: pertencia à Coroa toda mata à borda da costa, de rio que desembocasse no mar ou que permitisse a passagem de jangadas transportadoras de madeiras. A criação dos Juízes Conservadores, aos quais coube aplicar as penas previstas na lei, foi outro marco em favor das florestas. E surgiu o Regimento de Cortes de Madeiras com regras rigorosas.

Em 1808, d. João VI criou o Real Horto Botânico do Rio de Janeiro, com mais de 2.500 ha, hoje republicanamente reduzido a 137 ha. Em 1809, ele deu liberdade aos escravos que denunciassem contrabandistas de pau-brasil. Em 1830, o total desmatado no Brasil era inferior a 30 mil km2. Hoje corta-se mais do que isso a cada dois anos. Em 1844, o ministro Almeida Torres propôs desapropriações e plantios de árvores para salvar os mananciais do Rio de Janeiro. Em 1861, por decreto de d. Pedro II, foi criada (e plantada) a Floresta da Tijuca. A política florestal da Coroa portuguesa e brasileira logrou manter as florestas preservadas até o final do século XIX. O desmatamento brasileiro é fenômeno do século XX. Em São Paulo, Santa Catarina e Paraná, a marcha para o Oeste trouxe grandes desmatamentos. As matas de araucárias foram entregues pela República aos construtores anglo-americanos de ferrovias, com as terras adjacentes.

Na Amazônia, a maior ocupação ocorreu na segunda metade do século XX. Há 30 anos, o desmatamento anual varia de 15 a 20 mil km2, com picos de 29 mil e 26 mil km2 em 1995 e 2003. Nos últimos dois anos, passou a 11 mil km2, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O desmatamento brasileiro não produziu desertos. Como na Europa, as florestas cederam lugar à agricultura moderna e competitiva, à pecuária, às florestas plantadas e às cidades. O Brasil é um líder agrícola mundial e não precisa derrubar uma árvore para dobrar sua produção. O Brasil é um dos países que mais mantém sua cobertura florestal. Com invejáveis 69,4% de suas florestas primitivas, o Brasil – verdadeiro reino das florestas – tem
grande autoridade para tratar desse tema face às críticas dos campeões do desmatamento mundial.

Evaristo Eduardo de Miranda é doutor em ecologia, chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, autor do livro “Quando o Amazonas corria para o Pacífico” (Ed. Vozes) e diretor de Instituto Ciência e Fé (
mir@cnpm.embrapa.br
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). Disponível em: http://www.historiaambiental.org/. Acesso em 23 de agosto de 2009.